Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES
www.carimbariaportugal.pt
PREÂMBULO
1.o Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Referência Graciosa Lda., com sede
Rua Eusébio da Silva Ferreira 37, identificação fiscal 518172732 e contacto +351 915598269.
2.o As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.carimbariaportugal.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as
informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e
prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.carimbariaportugal.pt
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o
seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra
apresentado no website www.carimbariaportugal.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende
encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.carimbariaportugal.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo
Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do
processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de
pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos
preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições
Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na
falta de disponibilidade do produto/serviço a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador
logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de
emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 2 (dois) dias, excepto se a
encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente,
não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para
além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços
dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após
esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.carimbariaportugal.pt, a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de
pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência ou Mbway.
COLOCAÇÃO LOGO EASYPAY E LOGOS DAS AS MARCAS
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador
imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos
encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do
Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. O prazo de processamento pode variar de acordo com cada artigo.
realizada pela empresa CTT EXPRESSO:
CTT Expresso 24H/48H 5,70€
2. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio.
1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA
em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado
de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença)
ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
Cancelamento de Artigos Personalizados
Devido à natureza específica e personalizada dos produtos, informamos que não é possível cancelar encomendas de artigos personalizados após a confirmação do pedido. Ao confirmar a encomenda, o cliente autoriza o início imediato do processo de produção, que envolve custos e recursos dedicados exclusivamente ao seu pedido. Assim, não serão aceites devoluções ou cancelamentos para este tipo de artigos.
Cancelamento de Artigos Não Personalizados
Para artigos não personalizados, o cancelamento da encomenda é possível, desde que solicitado antes do envio do produto. Caso o pedido de cancelamento seja efetuado após o envio, o cliente poderá optar pela devolução nos prazos legais aplicáveis, mas eventuais custos de envio não serão reembolsados.
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Carimbaria Portugal.
O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@carimbariaportugal.com até 5 dias
após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pagou e/ou
devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela Carimbaria Portugal, pelo mesmo meio de
comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso
não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de
titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A EMPRESA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 3 dias.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja,
no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor
inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela EMPRESA.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados
pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da
EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como
informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e
anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita,
diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
